O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A medida estabelece que as autoridades portuárias brasileiras passem a organizar planos anuais para orientar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.
A política foi instituída pela Portaria GM-MPor nº 53/2026, de 11 de setembro de 2026, e divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O planejamento deverá indicar fontes de recursos, valores previstos, metas, indicadores e a área responsável pela condução das ações em cada autoridade portuária.
O que muda para as autoridades portuárias
Com a nova política, iniciativas de inovação que antes poderiam ser desenvolvidas de maneira isolada passam a ser inseridas em uma agenda estruturada. A proposta é dar mais previsibilidade às ações e permitir o acompanhamento dos resultados ao longo do tempo, considerando as características e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
Os planos anuais deverão funcionar como instrumentos de organização das prioridades locais. A implementação será gradual, sem desconsiderar o porte das estruturas existentes e as condições de cada organização para desenvolver projetos, estabelecer parcerias e mobilizar recursos destinados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.
Entre os campos que podem ser contemplados estão a eficiência operacional, a sustentabilidade, a transformação digital, a segurança, a competitividade e a modernização da infraestrutura portuária. A política, no entanto, não determina uma solução única para todos os portos: as iniciativas deverão ser planejadas de acordo com as necessidades e possibilidades de cada autoridade.
Universidades e startups ganham espaço na estratégia
A PD&I Portos também amplia a articulação do setor portuário com universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e agentes financeiros. A aproximação pretende facilitar o desenvolvimento de soluções aplicadas aos desafios dos portos e aproximar a infraestrutura logística do ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.
Além da criação de parcerias, a política prevê ações de capacitação e cooperação com instituições de ciência e tecnologia. O objetivo é fortalecer as competências necessárias para que as autoridades portuárias identifiquem problemas, avaliem alternativas e acompanhem a aplicação de novas tecnologias e métodos de gestão.
O programa InovaPortos aparece nesse contexto como uma iniciativa voltada à articulação e à implementação de ações de inovação e transformação digital no setor. A integração entre programas, instituições e autoridades portuárias deverá contribuir para transformar projetos pontuais em iniciativas conectadas a objetivos de longo prazo.
Possibilidade de estímulos em editais e contratos
As novas diretrizes também abrem a possibilidade de inclusão de cláusulas de estímulo à inovação em futuros editais e contratos de outorga. Essa previsão deverá respeitar as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela regulação e fiscalização das atividades relacionadas ao transporte aquaviário e à exploração da infraestrutura portuária dentro de suas atribuições.
Na prática, a medida pode fazer com que critérios relacionados à inovação sejam considerados em processos de contratação e outorga, desde que observadas as regras aplicáveis e as competências institucionais. A política não apresenta uma fórmula única para esses instrumentos, mas cria uma diretriz para que o tema seja avaliado em futuras iniciativas do setor.
Secretaria Nacional de Portos fará coordenação
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação nacional da política, pelo acompanhamento dos resultados e pela articulação com instituições de pesquisa, agências de fomento, instituições financeiras e outras organizações envolvidas. A atribuição centraliza o monitoramento da implementação e busca conectar as ações desenvolvidas em diferentes portos.
Segundo as diretrizes divulgadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a política integra uma agenda mais ampla de inovação, sustentabilidade e gestão nos setores ligados à pasta. A coordenação deverá acompanhar os indicadores definidos nos planos e apoiar a articulação necessária para a execução dos projetos.
A criação da PD&I Portos representa uma mudança na forma de planejar a inovação nos portos brasileiros. Ao exigir planos anuais, previsão de recursos, metas e responsáveis, a política estabelece uma base comum para organizar iniciativas que podem contribuir para a modernização, a eficiência e a competitividade da infraestrutura portuária nacional.
