Decisão encerra a primeira grande ação judicial sobre treinamento de inteligência artificial com obras protegidas por direitos autorais nos Estados Unidos.
Um capítulo importante do debate global sobre inteligência artificial e direitos autorais chegou ao fim nesta semana nos Estados Unidos. Uma juíza federal do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia aprovou de forma definitiva o acordo de 1,5 bilhão de dólares firmado pela Anthropic, desenvolvedora do modelo de inteligência artificial Claude, para encerrar uma ação coletiva movida por um grupo de autores e editoras. A decisão marca o desfecho do primeiro grande processo judicial do país sobre o uso de obras protegidas no treinamento de modelos de linguagem, um tema que vinha dividindo tribunais e empresas de tecnologia havia meses.
Como começou a disputa
A ação foi movida em 2024 por um grupo de escritores que acusava a Anthropic de utilizar cópias piratas de seus livros para treinar os modelos da linha Claude. O caso teve um primeiro desfecho parcial em 2025, quando o juiz William Alsup, que conduzia o processo originalmente, entendeu que o treinamento da inteligência artificial em si configurava uso justo, mas considerou ilegal o fato de a empresa ter armazenado milhões de livros obtidos de forma pirata em uma biblioteca central. Essa distinção se tornou o ponto de partida para a negociação de um acordo extrajudicial, já que a manutenção do processo poderia resultar em indenizações ainda mais altas para a empresa.
Diante desse cenário, a Anthropic optou por negociar diretamente com os autores, criando um site oficial para que os titulares de direitos verificassem se suas obras estavam entre as afetadas. A primeira versão do acordo, no entanto, foi rejeitada pelo próprio Alsup em 2025, sob a justificativa de que os termos propostos não tratavam adequadamente de questões consideradas centrais para os autores. Somente depois de ajustes na proposta o caso avançou para a fase final de homologação.
Os termos do acordo aprovado
Com a aposentadoria de Alsup, o caso passou a ser conduzido pela juíza Araceli Martinez-Olguín, responsável por assinar a validação definitiva do acordo nesta semana. O fundo de 1,5 bilhão de dólares deve indenizar os titulares de direitos de cerca de 500 mil obras, com pagamento médio estimado em três mil dólares por livro, antes do desconto de honorários advocatícios. Durante a audiência, o advogado responsável pela representação dos autores classificou o desfecho como um marco histórico para o setor editorial diante do avanço da inteligência artificial.
Além da indenização, a Anthropic ficou obrigada a destruir as cópias piratas de livros que ainda mantinha em sua posse. O valor referente aos honorários dos advogados também foi definido pela Justiça, com a autorização de mais de 101 milhões de dólares dentro de um total de 187,5 milhões solicitados pelos representantes legais dos autores. Alguns escritores e editoras, no entanto, optaram por não participar do acordo coletivo por considerarem o valor insuficiente e devem seguir com ações judiciais separadas contra a empresa.
O que muda para o setor de inteligência artificial
Apesar de encerrar o processo, a decisão do tribunal distrital não cria um precedente vinculante para todo o país, já que o caso foi resolvido por acordo antes de chegar a uma instância de recurso. Isso significa que outros tribunais poderão avaliar situações semelhantes de maneira diferente, mantendo em aberto uma discussão jurídica que já se espalha para outras empresas do setor. Ações parecidas já tramitam contra companhias como Google, Meta, Midjourney e OpenAI, todas relacionadas ao uso de textos protegidos por direitos autorais no treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.
Na semana passada, por exemplo, uma nova ação coletiva foi apresentada contra o Google, movida por editoras como Hachette, Cengage e Elsevier, além do escritor Scott Turow, que acusam a empresa de usar obras sem autorização para alimentar seu sistema de inteligência artificial. Para especialistas do setor jurídico, o caso da Anthropic deve servir de referência para negociações futuras entre empresas de tecnologia e detentores de direitos autorais, ainda que cada disputa continue sendo julgada separadamente.
O desfecho do caso reacende um debate que deve acompanhar a indústria de inteligência artificial nos próximos anos: até que ponto o treinamento de modelos de linguagem com material protegido por direitos autorais pode ser considerado uso justo, e quais obrigações as empresas de tecnologia têm em relação à origem dos dados usados nesse processo. Enquanto isso, autores e editoras ao redor do mundo acompanham de perto o caso americano como um possível parâmetro para disputas semelhantes em outros países.
Fontes:
TI Inside | Dataconomy | Meio Bit
