O especialista em estruturação patrimonial internacional, Rodrigo Gonçalves Pimentel, aborda uma questão de suma relevância para muitas famílias do setor agropecuário: a produção em terra própria ou em áreas arrendadas. A decisão em questão não se limita ao custo da produção, mas também abrange a forma como o patrimônio rural é organizado e transmitido.
O terreno próprio confere valor e segurança, mas também limita o capital disponível e sujeita a família às oscilações do preço do imóvel e da atividade agrícola. O arrendamento permite expandir a produção sem a necessidade de aquisição de novas áreas, contudo, estabelece compromissos fixos e depende da continuidade dos contratos. Para os proprietários que arrendam suas terras, a renda recorrente substitui o risco da produção, juntamente com outros riscos associados.
Compreender como cada modelo altera a exposição financeira e de que forma os contratos e a organização patrimonial podem reduzir esses riscos ajuda famílias do agronegócio a decidir com mais segurança sobre o uso de suas terras.
Mudanças na estrutura do negócio alteram a exposição financeira
Para o produtor que arrenda áreas de terceiros, o pagamento do arrendamento configura-se como um custo fixo, cujo cumprimento é imprescindível, mesmo em anos com safras deficitárias. Contratos de longo prazo oferecem estabilidade para investimentos em terras, mas também implicam em um compromisso mais robusto em cenários de queda de preços ou de problemas climáticos.
Para a família proprietária que decide alugar suas áreas, a lógica se inverte. A receita proveniente do arrendamento é condicionada à capacidade de pagamento do locatário e à manutenção adequada do terreno. Conforme observado pelo advogado Rodrigo Pimentel, contratos mal estruturados podem acarretar problemas como a degradação do solo, inadimplência e disputas sobre benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato.
A legislação em questão adiciona regras específicas a este contexto. Conforme estabelecido no Estatuto da Terra e seu regulamento, são definidos prazos mínimos, o direito de preferência do arrendatário na renovação e compra do imóvel, bem como normas sobre indenização de benfeitorias. Ademais, a ignorância dessas regras pode tornar cláusulas negociadas entre as partes ineficazes.
A experiência de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contribui para a compreensão da relevância desses contratos. A resolução de disputas relacionadas a prazos, renovação ou melhorias em imóveis rurais frequentemente demanda tempo considerável, podendo prejudicar a gestão da propriedade enquanto não é alcançada uma solução.
Contratos e organização patrimonial
Além disso, a decisão entre produzir e arrendar também impacta a sucessão. Uma propriedade rural arrendada por longo prazo mantém sua capacidade de gerar renda mesmo após o falecimento do proprietário. No entanto, os herdeiros assumem o contrato e são responsáveis pelo cumprimento das respectivas condições. Conforme a avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse ponto deve ser considerado no planejamento sucessório, sobretudo quando há herdeiros com interesses distintos sobre o uso da terra.
A consolidação dos imóveis rurais em uma sociedade holding pode aprimorar a gestão dos contratos e a transmissão das áreas, desde que sejam observadas as normas agrárias e tributárias aplicáveis. Outrossim, o advogado Rodrigo Pimentel salienta que a estrutura deve definir quem negocia os contratos, como a renda é distribuída e o que acontece com as áreas em caso de saída de um herdeiro.
Recomenda-se, ainda, a separação da atividade produtiva da propriedade da terra. Quando a família atua como produtor e detém o controle das áreas, a organização dessa relação por meio de contratos formais entre a holding patrimonial e a empresa produtora mitiga os riscos da operação e proporciona maior clareza na remuneração de cada parte.
A terra como patrimônio, o contrato como estratégia
Portanto, o proprietário do imóvel, seja ele o arrendatário ou não, não está diante de uma escolha entre segurança e risco, mas entre diferentes tipos de exposição. Sideni Soncini Pimentel, que, após atuar na magistratura, passou a se dedicar à advocacia consultiva e estratégica, reforça que contratos bem estruturados são fundamentais para transformar essa escolha em estratégia, evitando-se, assim, que se torne fonte de disputas.
No caso das famílias do agronegócio, o patrimônio rural deixa de compreender apenas a porção de terra possuída e passa a incorporar os contratos que delineiam sua exploração. A gestão desses contratos com o mesmo rigor aplicado à terra é fundamental para garantir a continuidade da produção de renda para as gerações futuras.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
